Legislativo da Califórnia aprova projeto que reduz penalidades contra pedófilos

A Assembleia e o Senado da Califórnia, ambas lideradas por democratas, aprovaram a proposta SB145, que reduz punição de pedófilos que tiverem relações sexuais com menores de idade; projeto aguarda sanção ou veto do governador democrata Gavin Newsom.

Pela proposta, o adulto não vai precisar ser registrado como ‘abusador sexual’ se tiver cometido atos sexuais orais e anais com menores de idade entre 14 e 17 anos se a diferença de idade for de até 10 anos entre o abusador e a vítima. A proposta sofreu resistência republicana e até bipartidária durante as votações.

“Se for sancionada, um jovem de 24 anos pode ter relações sexuais com uma criança de 15 anos sem ser obrigado a se registrar como agressor sexual ”, twittou a líder republicana do Senado, Shannon Grove.

De acordo com a lei atual, embora seja ilegal para um adulto ter sexo consensual com um adolescente entre 14 e 17 anos, que não pode dar consentimento legal, a relação sexual vaginal entre os dois não exige que o agressor seja listado no registro de agressores sexuais do estado, desde que a diferença de idade entre o adulto e o menor seja de até 10 anos. Se a lei for sancionada, relações orais e anais, também não exigirão o registro público do pedófilo.

O senador estadual democrata Scott Wiener, que apresentou o projeto de lei, disse que a lei existente “pune desproporcionalmente jovens LGBT para o registro obrigatório de criminosos sexuais, uma vez que as pessoas LGBT geralmente não podem ter relações sexuais vaginais”.

“Qualquer sexo é sexo”, argumentou a deputada Lorena Gonzalez. “Eu não me importo com quem é ou que ato sexual é. Dito isso, eu não consigo, em minha mente, como mãe, entender como o sexo entre um adolescente de 24 e um de 14 pode ser consensual.”

Base de dados de agressores sexuais

Para entender o impacto da proposta, é importante entender que nos Estados Unidos existem bancos de dados estaduais públicos com o nome, endereço e foto de todo agressor sexual, que, uma vez condenado, e mesmo após ter cumprido a pena, é obrigado a se registrar na autoridade policial como agressor sexual e a atualizar seu registro toda vez que mudar de endereço durante toda sua vida.

As informações podem ser localizadas por qualquer pessoa através de sites oficiais ou até por aplicativos de celular.

O que a proposta democrata na Califórnia prevê é que adultos que abusarem sexualmente de menores de idade com até 10 anos de idade de diferença não constem mais no banco de dados do estado, não importando se a relação for vaginal, anal ou oral.

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