Juiz federal conclui que lockdown na Pensilvânia foi inconstitucional

Um juiz federal em Pittsburgh, Pensilvânia, concluiu na segunda-feira (14) que as ordens emitidas pelo governador democrata Tom Wolf restringindo o tamanho de aglomerações e fechando estabelecimentos comerciais considerados não essenciais durante a pandemia de coronavírus eram inconstitucionais.

O juiz distrital dos Estados Unidos William S. Stickman IV escreveu em seu parecer de 66 páginas que, embora as ações tomadas na primavera por Wolf e pela secretária de Saúde, Dra. Rachel Levine, fossem louváveis, elas violaram o direito da Primeira Emenda à liberdade de reunião e o Cláusulas de Processo e Igualdade de Proteção da 14ª Emenda

“É uma vitória completa e total para os condados, as empresas e os representantes”, disse o advogado Thomas W. King III, que representou os demandantes no caso. “Você não pode ordenar que toda a população da Pensilvânia fique em casa.”

Os autores no caso incluíam sete empresas e seus proprietários, o deputado federal Mike Kelly (R), os deputados estaduais Daryl Metcalfe, Marci Mustello e Tim Bonner, bem como os condados de Butler, Fayette, Greene e Washington. Os estabelecimentos comerciais incluíram três cabeleireiros, uma loja de eletrodomésticos, uma fazenda e dois drive-in theaters.

A ação foi apresentada em 7 de maio, argumentando que as ordens do governador – estabelecendo limitações numéricas sobre o tamanho das reuniões, a ordem de permanência em casa e o fechamento de empresas não essenciais – eram inconstitucionais.

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